Um balanço da Lei Paulo Gustavo, com a situação geral da utilização dos recursos federais aportados aos Estados e municípios brasileiros, publicado pelo Ministério da Cultura, aponta que os entes federativos executaram 95% dos recursos que receberam entre julho e agosto de 2023, o correspondente a R$ 3,9 bilhões.
Acima da média nacional, São Caetano do Sul registra um aproveitamento de 99,29% dos recursos. Do valor total recebido pelo município – R$ 1.384.460,27 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos) – foram repassados R$ 1.374.615,79 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quinze reais e setenta e nove centavos), sem considerar os rendimentos das aplicações bancárias desde a transferência do Governo Federal ao município.
Em termos percentuais, a média nacional da utilização dos valores da Lei Paulo Gustavo é de 94,9%. A média dos Estados é de 97,58% de aproveitamento e, a dos municípios, de 91,93%, considerando o rendimento total das aplicações bancárias no período.
Camila Zanon, secretária de Cultura de São Caetano do Sul, ressalta a importância das escutas públicas na elaboração do plano de ação do município para a destinação dos recursos: “Todo o processo foi realizado de forma descentralizada e transparente, com a realização de oitivas junto à classe artística e aos fazedores de cultura de maneira geral. O objetivo dessas reuniões abertas à participação popular foi ouvir as sugestões e as demandas da sociedade civil para a construção conjunta dos editais e a aplicação dos recursos de que trata a Lei Paulo Gustavo”.
Editais
A chamada pública (Edital nº 16/2023-Secult – Audiovisual) destinou R$ 878.288,60 a 26 projetos nas modalidades: Longa-metragem; Curta-metragem; Linguagem Livre; Videoclipes e Micro Produções, e também na modalidade “Apoio à realização de ação de Formação Audiovisual”.
Já o Edital nº 17/2023-Secult – Demais Áreas Culturais repassou R$ 386.466,56 a mais 26 projetos, nas categorias: Exposição e Mostra; Apresentação Artística; e Produção, Publicação, Capacitação, Formação e Pesquisa Artística.
Em 2024 foi lançado mais um edital com recursos da LPG (nº 15/2024-Secult), direcionado à reforma, restauro, manutenção e funcionamento de sala de cinema no Teatro Municipal Santos Dumont, pela Categoria Audiovisual, que transferiu R$ 125.847,05 ao projeto contemplado.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Conforme determina a Lei, as ações devem ser realizadas em consonância ao Sistema Nacional de Cultura, em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.
Do montante destinado aos Estados, Distrito Federal e municípios, cerca de 70% foram direcionados ao setor audiovisual e o restante às demais áreas culturais (em São Caetano, o setor audiovisual recebeu cerca de 73% dos recursos). Os recursos foram disponibilizados à população por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas dos entes federativos.
Retorno do investimento em cultura
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a Lei Paulo Gustavo no Rio de Janeiro revelou o impacto significativo da política no setor cultural. Para cada R$ 1 investido pela Lei, o retorno é de R$ 6,51, demonstrando a capacidade do setor cultural e de economia criativa de impulsionar a atividade econômica local.
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