Iniciativa acontecerá por meio de parceria com Associação Terapêutica Flor da Vida; legislativo aprovou concessão de área para implantação do projeto pioneiro
Ribeirão Pires será a primeira cidade do País a ter clínica pública para a dispensação de medicamento à base de canabidiol produzidos no Brasil. A iniciativa, liderada pelo prefeito Guto Volpi, será realizada por meio de parceria com a Associação Terapêutica Flor da Vida. Nesta quinta-feira (13), projeto de lei apresentado pela Prefeitura para a concessão de área para a implantação de projeto pioneiro foi aprovado pela Câmara Municipal.
“Mais uma vez, Ribeirão Pires sai à frente e é pioneira nas ações para garantir aos moradores em maior vulnerabilidade o acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol prescritos por profissionais da saúde. Por meio dessa parceria com a Associação Flor da Vida, damos esperança e novas perspectivas para muita gente que precisa. É a medicina, a ciência, ganhando o lugar de destaque para a construção de políticas públicas mais eficientes e humanas”, destacou o prefeito.
A área que receberá o projeto está situada no Centro Alto da cidade, na Rua Ernesto Menato – próximo da estação de trem e do terminal rodoviário. A partir da concessão do espaço pelo município, a Associação Flor da Vida avançará na construção de plano de trabalho para estabelecer quais serão os critérios de atendimento, quantidade de beneficiados, entre outras ações. A dispensação da cannabis para uso medicinal será feita mediante prescrição de profissional habilitado da saúde e para moradores em maior vulnerabilidade social.
A Prefeitura tem buscado recursos para viabilizar a implantação do projeto, e já garantiu R$ 550 mil de emendas dos deputados estaduais Caio França e Eduardo Suplicy, que lideram as discussões da Frente Parlamentar para o setor na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado).
Ribeirão Pires foi a primeira cidade paulista a criar, em março de 2022, lei específica para implantação de Política Municipal de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides (Lei Municipal nº 6.737/22). O projeto foi proposto pelo prefeito Guto Volpi, então vereador, e por Edmar Oldani.
A legislação estipula, entre outros pontos, ações que possibilitem o diagnóstico e o tratamento de pacientes para os quais a cannabis medicinal possua eficácia comprovada, bem como a promoção de políticas públicas de debate e fornecimento de informações a respeito do uso da medicina canábica.
A cannabis medicinal é prescrita para o tratamento de dores crônicas, casos de TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), alterações neurológicas, entre outros agravos de saúde.
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