A Divisão de Produtos Controlados possui uma delegacia própria, que apura infrações, e outras três áreas técnicas: armas, produtos químicos e produtos diversos. Neste último, há um setor que se dedica exclusivamente aos artefatos explosivos.
Em qualquer loja de fogos de artifício no estado de São Paulo é obrigatória a presença de um responsável técnico, que fornecerá informações detalhadas a respeito do produto que está sendo adquirido pelo consumidor. Esse profissional precisa ser licenciado e todos os anos passa por uma prova para renovar a certidão.
Os trabalhadores que realizam a queima de fogos, chamados de blasters, também precisam de autorização para o ofício. É feita uma avaliação anualmente e, se forem aprovados, recebem o certificado.
Já os que atuam em shows pirotécnicos, conhecidos como blasters pirotécnicos, passam por exames a cada três anos e necessitam de autorização para continuar atuando no estado. Todos os processos são feitos presencialmente na sede da DPC.
No caso de explosivos como os encartuchados — chamados popularmente de “bananas de dinamite” —, as informações são compartilhadas com outras unidades, como a Delegacia de Investigações sobre Roubos a Banco, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O compartilhamento é essencial em ocorrências de explosão em caixas eletrônicos, por exemplo.
“Todo explosivo tem um número que o individualiza, chamado Identificação Individual Seriada (IIS). Pelo número, você consegue saber quem fabricou, quando foi vendido, quem comprou, se foi utilizado, se existe registro na utilização. Essa informação é compartilhada de forma oficial porque a Polícia Civil é uma só”, afirma o investigador Eduardo Daniel de Souza, que atua há 19 anos no setor.
Armas, coletes e estandes de tiro
No serviço técnico de armas, são expedidas as autorizações para o porte aos policiais civis aposentados, além de serem recebidos os armamentos que foram desvinculados de inquéritos policiais. Posteriormente, os objetos são destruídos pelo Exército Brasileiro. Também são registradas as ocorrências envolvendo armas de fogo nos sistemas estadual e federal, quando necessário.
Na área de Produtos Diversos, há os cadastros de Guardas Municipais, empresas de segurança, vigias autônomos e detetives particulares.
Os policiais ainda registram os coletes balísticos para pessoas físicas e jurídicas, que foram adquiridos na capital. As emissoras de TV, por exemplo, podem solicitar a autorização para uso pelos repórteres durante as coberturas. Há exceções: as equipes de segurança orgânica, que atuam em condomínios, dependem de permissões da PF.
Os estandes de tiro também passam por vistorias das equipes de investigação, que verificam se as condições estruturais estão mantidas conforme a Resolução SSP nº 52, de 1978. São necessários os boxes, as prateleiras para serem colocados o armamento e a munição e um controle de acesso à área de tiro. O funcionamento do local em si é de atribuição do Exército.
Por ser uma divisão policial mais técnica, o trabalho desenvolvido pelas equipes de Produtos Controlados não é tão conhecido pelas pessoas em geral, mesmo sendo o responsável por impedir grandes tragédias.
“A Polícia Civil, a exemplo de outras polícias que trabalham com inteligência, muitas vezes consegue realizar o seu trabalho de uma forma eficaz, neutraliza o problema e a população nem fica sabendo. A segurança não é só publicidade, é você fazer o seu trabalho de forma que garanta a normalidade. Essa é a essência da segurança pública”, garante o investigador Eduardo Daniel.
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