Proposta apresentada durante a 14ª Conferência segue para aprovação na etapa estadual
Durante a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada nos dias 17 e 18 de junho, no Teatro Municipal de Mauá, mais de 200 participantes aprovaram as propostas que serão levadas para apreciação na etapa estadual e, caso haja consenso, encaminhadas posteriormente para o debate em âmbito nacional no processo de discussão sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Nas dez pré-conferências que realizamos em várias regiões da cidade, com a participação de usuários, funcionários e gestores, pudemos observar muita maturidade nos debates. A assistência social está sendo incorporada pelas pessoas como um direito. Isso significa que, enquanto política pública, deve resistir a retrocessos e avançar cada vez mais como política de Estado no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem ficar refém dos governos que se sucedem”, afirmou a secretária da pasta, Fernanda Oliveira.
O evento contou com dois painéis. O primeiro foi apresentado por Sebastião Marcial Sobrinho, gestor de Planejamento e Gestão do SUAS, que fez um importante relato sobre a construção das políticas públicas voltadas ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade. Sebastião relembrou os períodos entre 2005 a 2008 e de 2017 a 2020, quando “o assistencialismo e o clientelismo prevaleceram, causando a ruptura de anos de trabalho em rede”, rede esta que seguia critérios técnicos e já possuía um conjunto de serviços organizados com base em um diagnóstico social.
Ao apresentar o estágio atual dos serviços na cidade — que conta hoje com oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), um Centro POP, um Albergue Noturno e centros de convivência —, Sebastião destacou que “os servidores foram a resistência que garantiu a continuidade do trabalho, principalmente durante a pandemia de Covid-19”.
Com o tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social é a instância de deliberação de propostas voltadas à garantia da dignidade e da cidadania, ao fortalecimento do protagonismo, da participação e da autonomia dos sujeitos políticos, capazes de questionar opressões, violações de direitos e desigualdades enfrentadas cotidianamente em todo o território nacional.
Uma das propostas aprovadas em Mauá e que segue para votação na conferência estadual — e, se aprovada, para a conferência nacional — propõe igualar o status do SUAS ao do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Plano Nacional de Educação (PNE), como direito fundamental previsto na Constituição Federal, diante de sua importância no combate à desigualdade social. Outras 39 propostas foram aprovadas, incluindo a criação de CRAS itinerantes, centros de convivência para idosos, entre outras iniciativas.
