Audiência pública será realizada no dia 4 de setembro, às 18h30, no auditório da Fundação Santo André, com consulta e reunião técnica
A Prefeitura de Santo André vai realizar no dia 4 de setembro, às 18h30, no auditório da Fundação Santo André, a última audiência pública para revisão do Plano Diretor, encerrando o processo participativo de revisão do Marco Regulatório de Política Urbana, iniciado em 2021. As contribuições podem ser encaminhadas no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e serão recebidas até 3 de setembro.
Entre as prioridades apontadas na proposta, destacaram-se a modernização dos parâmetros urbanísticos, novas estratégias para a permeabilidade do solo, formalização dos eixos comerciais da cidade e inovações para habitação de interesse social. O documento orientará também o crescimento e a qualificação urbana de Santo André para os próximos 10 anos.
A Prefeitura contou com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na primeira etapa de revisão e sistematizou as contribuições recebidas à minuta final do projeto de lei que será tramitado no legislativo andreense. O processo participativo do Plano Diretor iniciou com audiências e reuniões temáticas descentralizadas, reunindo moradores dos 112 bairros com demandas e propostas que nortearam a atualização da lei de planejamento urbano do município.
No documento final constarão diretrizes para ordenamento territorial, seguindo parâmetros de uso e ocupação do solo, políticas urbanas e habitacionais e a ampliação das chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), além de estratégias para urbanização de favelas e produção de moradias populares. A proposta prevê também a revogação dos limites diferenciados de altura de edificação, estabelecendo áreas de controle de altura especialmente ao redor dos parques urbanos.
Após a devolutiva à população e reuniões conjuntas, o texto final segue para tramitação legislativa. Para mais informações sobre todas as etapas e demandas levantadas, o munícipe pode consultar o site https://web.santoandre.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/371/plano-diretor—etapa-final/ .
Serviço
Última audiência pública para revisão do Plano Diretor de Santo André
Data: 4/9/25 (quinta-feira)
Horário: 18h30
Local: Auditório da Fundação Santo André
Endereço: Avenida Príncipe de Gales, 821 – Vila Príncipe de Gales
