Contribuições poderão ser enviadas pela sociedade civil até 15 de fevereiro de 2026
A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), avança em mais um capítulo histórico na gestão ambiental do município com a construção coletiva da primeira Política Municipal sobre Mudança do Clima.
Lançada nesta terça-feira (16), a iniciativa “Santo André pelo Clima: diálogos que transformam” começa com uma consulta pública aberta a toda a população, marcando o início de um processo democrático que se estenderá até junho de 2026.
Este movimento consolida e amplia o compromisso climático assumido pelo município, transformando as ações em curso no âmbito do programa Santo André pelo Clima, existente desde 2023, em uma política pública permanente e institucionalizada.
O processo é coordenado pelo Comitê Técnico de Mudanças Climáticas, criado por decreto municipal neste ano, que reúne representantes de diversas secretarias municipais e tem como missão coordenar a elaboração, implementação e monitoramento da Política Municipal sobre Mudança do Clima, garantindo uma abordagem transversal e integrada ao desafio climático.
Para garantir que todas as vozes sejam ouvidas, a consulta pública será realizada em múltiplos canais. Além do formulário digital, disponível no link https://bit.ly/4aTGZKB (o acesso também pode ser feito via site do Semasa), haverá entrevistas em equipamentos públicos, rodadas de conversa nos territórios – a partir de fevereiro, oficinas lúdicas dedicadas ao público infantil e uma jornada formativa para servidores municipais. O objetivo é criar pontes entre diferentes linguagens e realidades, traduzindo a complexidade das mudanças climáticas em diálogos acessíveis a todos.
A construção da Política Municipal sobre Mudança do Clima nasce de um diálogo já estabelecido com a população andreense. Ela resgata e incorpora as propostas prioritárias aprovadas na Conferência Municipal de Meio Ambiente de 2024, que reuniu centenas de participantes em debates sobre o futuro ambiental da cidade.
“É importante destacar que estamos dando continuidade a uma conversa que já começou, transformando contribuições da população em instrumentos legais que guiarão Santo André pelos próximos anos. O que torna este processo singular é sua metodologia, que coloca a comunicação pública no centro da construção política”, explica o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos.
A iniciativa avança em três frentes interligadas, consolidando o que já vem sendo feito, ampliando os espaços de diálogo e formalizando as decisões em instrumentos legais. Desta forma, cria-se um ecossistema de participação que valoriza tanto o conhecimento técnico da administração municipal quanto o saber comunitário dos territórios.
A futura política está alinhada com compromissos nacionais e globais assumidos pelo município, incluindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e acordos internacionais, como o Pacto Global dos Prefeitos pelo Clima e Energia. Ela representa a materialização local desses grandes compromissos, adaptando-os à realidade andreense por meio de um processo legitimado pela participação social.
A consulta pública fica aberta até 15 de fevereiro de 2026. Na sequência, ocorrerão as análises técnicas das contribuições, audiências públicas, elaboração do projeto de lei e nova rodada de consulta sobre a minuta final. A previsão é que o texto seja encaminhado para votação na Câmara Municipal até o final do primeiro semestre de 2026. Para enviar sugestões, esclarecer dúvidas ou obter mais informações, o munícipe pode utilizar o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
