Órgão deu parecer favorável ao exercício do mandato de 2023 do ex-prefeito de Santo André-SP; decisão destaca equilíbrio financeiro e condução responsável no cumprimento das obrigações orçamentárias, incluindo a aplicação legal de recursos na Educação e na Saúde
A gestão do ex-prefeito de Santo André-SP Paulo Serra (PSDB) obteve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pelo sétimo ano consecutivo. Em decisão proferida pelo conselheiro Maxwell Borges, o tucano teve as contas do exercício de 2023 aprovadas, sem qualquer tipo de ressalva.
A decisão do TCE-SP foi tomada após análise minuciosa das contas públicas do Poder Executivo andreense. Na avaliação, ficou atestada regularidade e transparência na gestão dos recursos no ano de 2023.
No acórdão, Borges reconhece que Serra obedeceu, no período, aspectos legais e constitucionais e que apresentou equilíbrio financeiro e condução austera face às obrigações orçamentárias, não descuidando da aplicação correta dos recursos, superando os 25% da Educação e os 15% da Saúde, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A eficiência do exercício de 2023 ficou também comprovada, no TCE, por meio da evolução do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) – parâmetro que apura se os recursos públicos estão sendo bem aplicados no decorrer do mandato.
De acordo com o Tribunal de Contas, a Prefeitura de Santo André elevou quatro de um total de sete indicadores. A Educação evoluiu de “C” para “B”, enquanto a Saúde passou de “C” para “C+”, e o Meio Ambiente, de “B” para “B+”. Além disso, quatro itens (Educação, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia) alcançaram as notas “B” ou “B+”, com políticas públicas consideradas “efetivas” ou “muito efetivas”:
“A gestão Paulo Serra (PSDB) caminhou para o aprimoramento de suas políticas e para ações que visam expandir e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população”, pontuou, em despacho, o relator do TCE-SP.
Este é o penúltimo julgamento favorável no qual o tucano é submetido pelo Tribunal de Contas ao longo de dois mandatos consecutivos (2017/2020 – 2021/2024), sendo que, até o momento, todas as contas do ex-prefeito de Santo André foram aprovadas pelo órgão regulador.
E não é só no TCE que Serra deixa rastro de austeridade e de competência em gestão. Em dezembro de 2024, quando deixou o Paço Municipal andreense, seu mandato recebeu aprovação de 80,1% da população, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas.
Para o tucano, que preside a Executiva Estadual do PSDB de São Paulo e, há poucos dias, foi alçado a 1º vice-presidente nacional do partido, a decisão do colegiado paulista sublinha que suas gestões foram pautadas por responsabilidade com o dinheiro público e por respeito pelo cidadão:
“O parecer favorável do TCE-SP é resultado de mandatos pautados pela transparência e pelo compromisso. Apesar de ser obrigação ter as contas aprovadas, o resultado prova que as gestões foram balizadas por indiscutível responsabilidade fiscal e com entregas importantes, que mudaram a vida das pessoas que vivem em Santo André”, comemora Serra, que é professor universitário e, neste ano, obteve certificação da Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
