Iniciativa partiu do GT Igualdade Racial, coordenado por Mestre Pelé, representante de Ribeirão Pires no Consórcio
Na última terça-feira (26), o Fórum Regional de Igualdade Racial foi oficialmente instituído durante evento organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Igualdade Racial do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, realizado no auditório da entidade regional. O Fórum Regional de Igualdade Racial do Grande ABC, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, passa a ser um espaço de consolidação de políticas públicas efetivas e ampliação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Representado por João Moreira, conhecido como Mestre Pelé, o Ribeirão Pires apresentou as seguintes pautas:
* A verticalização das ações contra racismo com as secretarias municipais;
* Cumprimento da Lei 10.639/03 nas escolas (legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”);
* A estruturação da Ouvidoria de Denúncias de Racismo;
* Efetivação da Coordenadoria Municipal Promoção da Igualdade Racial.
A Ouvidoria Municipal de Igualdade Racial foi instituída pelo Decreto nº 7.347. Sua estrutura faz parte da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, sendo idealizada para descentralizar o serviço e aproximar a vítima da prestação do serviço. A ouvidoria presta atendimento presencial na sede da Casa da Juventude e Artes Urbanas – CAJAU, localizada na Avenida Ernesto Menato (antiga Avenida Santo André), 1.013, Centro Alto.
Cabe à Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social realizar a escuta e o acolhimento, através dos ouvidores designados a realizar os devidos encaminhamentos quanto às denúncias acolhidas, submetendo aos órgãos competentes e à Ouvidoria Regional do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
Mestre Pelé é o atual ouvidor da Igualdade Racial. Os canais de acesso direto são: presencialmente na sede da Casa da Juventude e Artes Urbanas (CAJAU) ou através dos telefones (11) 4828-1900 e (11) 4825-5310, além do e-mail
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