Deputada federal Rosana Valle*
A Justiça implacável é a pior das injustiças.” Esta frase joga luz à uma dura verdade: quando a Justiça é fria, sem considerar as circunstâncias humanas, deixa de ser justa.
Pois bem, o sentido da Justiça precisa ir além da letra fria da lei. É preciso olhar para o contexto, agir com empatia e discernimento — do contrário, o que deveria ser equilíbrio se transforma em punição desproporcional e cruel.
Por 25 anos, fui jornalista. Entrei para a Política, em 2019, com o coração cheio de idealismo e de esperança. Mas estou perplexa. Não imaginava que viveria um momento tão frágil da nossa Democracia.
Ver instituições se afastarem dos seus princípios mais básicos, especialmente o Judiciário, é preocupante. O que temos, hoje, são decisões parciais, perseguições seletivas, censura disfarçada — tudo chancelado por quem deveria garantir os direitos do cidadão.
A percepção nas ruas vai ficando cada vez mais clara: Todos são iguais perante à lei — menos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte, em vez de proteger a Democracia, ganhou superpoderes e está perdendo a medida. Ministros extrapolam limites, violam a imunidade parlamentar, atacam a liberdade de expressão e censuram os críticos.
Deputados eleitos pelo povo, com votações expressivas, já perderam mandatos, ou estão prestes a perder, por decisões que não seguem, me parece, o devido processo legal. O direito à ampla defesa tem sido ignorado. Há prisões preventivas sem prazo, penas desproporcionais, brasileiros exilados por medo.
Enquanto isso, quem cometeu crimes graves parece ser premiado. André do Rap, apontado como chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi solto pelo STF, desapareceu no mesmo dia e segue foragido, comandando crimes do submundo. O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), condenado a mais de 400 anos de prisão, está solto e virou, pasmem, influenciador digital.
A frase “Perdeu, mané!” virou símbolo de um Supremo que parece ter virado as costas para o povo. Abriram, afinal, as prisões e enterraram a “Lava Jato” — operação que revelou os maiores escândalos de corrupção da História recente de nossa República.
Enquanto isso, uma mãe de família é condenada pelo STF a 14 anos de prisão, por pichar com batom uma estátua em frente à sede da Corte. Sim, 14 anos – por um ato sem violência, facilmente removível. A decisão choca o País e reforça a dúvida: estamos diante de uma Corte de Justiça ou de uma sanha inquisitória?
A toga, símbolo de imparcialidade, hoje flerta com o autoritarismo. Ministros se colocam acima da crítica, decidindo quem pode falar e o que pode ser dito. A descrença na Justiça tomou as ruas, as redes sociais e os lares brasileiros. Ocorre que, quando a fé nas instituições se rompe, a Democracia se fragiliza.
Cabe à Suprema Corte retomar o bom senso e o respeito à Constituição Federal, a qual diz tanto defender. A Justiça, em regra, deve proteger liberdades — não sufocá-las. E, aos que se julgam acima de tudo e de todos, donos da verdade absoluta, deixo um alerta: a História será nosso melhor juiz, e ela, certamente, não vai absolver os que traíram não só nossa Carta Magna, mas, sobretudo, o povo brasileiro!
*Rosana Valle é deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista há mais de 30 anos; e autora dos livros “Rota do Sol” 1 e 2
