Projeto de lei da gestão do prefeito Orlando Morando determina até R$ 3mil aos infratores
O prefeito de São Bernardo, prefeito Orlando Morando, sancionou a lei que prevê multas de até R$ 3 mil para motos que utilizam escapamentos barulhentos, em conformidade com os limites estabelecidos pela resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
A responsabilidade pela aplicação da lei caberá às secretarias de Mobilidade e Vias Urbanas, Segurança Pública e Proteção Ambiental. O montante da penalidade varia de acordo com o período em que a irregularidade for identificada: R$ 1.000,00 – para infrações ocorridas até as 19h – R$ 2.000,00 – para infrações detectadas entre 19h01 e 22h – e R$ 3.000,00 – para infrações constatadas entre 22h01 e 7h.
Além disso, caso a infração seja identificada nas proximidades de hospitais ou outras unidades de saúde consideradas mais sensíveis a barulhos excessivos, a multa será aplicada em valor dobrado.
“Ninguém gosta de multar, mas infelizmente nós não podemos deixar que a sociedade perca o sossego. É lamentável o que muitos motociclistas fazem. É óbvio que aos trabalhadores, que utilizam suas motos para exercerem suas funções, não precisam se preocupar. Nossa Lei é contra os infratores, que tiram a paz em muitos locais da nossa cidade”, destacou o prefeito Orlando Morando.
A legislação estabelece que o nível máximo de ruído permitido é de 99 decibéis para motos fabricadas até 31 de dezembro de 1998. Para motocicletas fabricadas a partir de 1999, os limites variam entre 75 e 80.
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