Evento será realizado no sábado (28), em Santo André, e elegerá representantes da região para a etapa nacional da Conferência em Brasília
Ribeirão Pires marca presença na III Conferência Regional Livre dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Grande ABC, que será realizada neste sábado, 28 de junho, das 8h às 14h, na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em Santo André. O evento regional, promovido pela Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual, tem como tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+” e é preparatório para a 4ª Conferência Nacional, programada para outubro em Brasília.
Durante o encontro, serão eleitos os delegados que representarão os municípios de Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra na etapa nacional. As demais cidades da região já realizaram conferências municipais e definiram seus representantes.
A participação ativa de Ribeirão Pires na construção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ é respaldada por um conjunto de legislações municipais que refletem o compromisso com a cidadania, o respeito às diferenças e a promoção dos direitos humanos. Entre as principais normativas estão:
* Lei nº 5.824/2014 – Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia;
* Lei nº 6.419/2019 – Cria o Monumento Municipal da Tolerância e Respeito às Pessoas LGBTs, a Faixa da Diversidade;
* Decreto nº 7.332/2022 – Institui o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas LGBTQIA+ com foco em ações intersetoriais e participação popular;
* Decreto nº 7.346/2022 – Cria a Ouvidoria Municipal LGBTQIAP+, vinculada à Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, como canal de acolhimento e encaminhamento de demandas.
“A participação na Conferência reforça o protagonismo do município na defesa da diversidade, por meio da escuta qualificada, formulação de políticas públicas e valorização da dignidade de todas as pessoas”, afirmou o secretário de Assistência, Participação e Inclusão Social, Leonardo Biazi.
Serviço – III Conferência Regional Livre dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Grande ABC
28 de junho (sábado) – Das 8h às 14h
Consórcio Intermunicipal Grande ABC – Av. Ramiro Colleoni, 5 – Centro, Santo André
