Regularização fundiária garantiu mais de 12 mil títulos de propriedade a munícipes
Santo André, 4 de outubro de 2024 – A Prefeitura de Santo André realizou nesta sexta-feira (4), na Creche Professor Antonio Oliveira, no Jardim Alvorada, mais uma entrega de 240 matrículas no Núcleo Jardim Primavera. As escrituras são emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis e garantem o título de propriedade, além de proporcionar segurança jurídica para os beneficiários.
O evento contou com a participação do prefeito Paulo Serra e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ivo de Lima.
O Núcleo Jardim Primavera teve sua implantação no início da década 90, em uma área particular de propriedade da empresa Épica Empreendimentos Comerciais LTDA e parte sobre uma área pública pertencente ao município de São Bernardo do Campo. A partir desta data iniciou-se a ocupação espontânea por famílias de baixa renda.
O local possui infraestrutura completa como rede de distribuição de água, de energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto, pavimentação com guias, sarjetas, calçadas e sistema de drenagem das águas pluviais, tendo trafegabilidade total no viário. Há coleta de lixo e transporte coletivo municipal.
Em relação aos equipamentos públicos, o Núcleo Jardim Primavera possui à disposição dos moradores a Emeief (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) Professora Yvonne Zahir e Emeief Luiz Sacilotto, além de duas creches Maria Dolores Felipe Silva e Professor Antonio Oliveira.
Santo André já entregou aproximadamente 12 mil escrituras emitidas pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e também em parceria com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado.
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