Domicílio Tributário Eletrônico visa trazer mais agilidade aos empresários
Santo André, 23 de maio de 2024 – A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Gestão Financeira e da Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego, e em parceria com a empresa GissOnline, vai implementar uma nova ferramenta que trará facilidade, agilidade e inovação para o setor fiscal da cidade.
Apresentado nesta quinta-feira (23) em encontro na Faculdade Anhanguera, o Domicílio Tributário Eletrônico foi desenvolvido para modernizar o processo administrativo, possibilitando aos atos e termos processuais serem formalizados, tramitados, comunicados e transmitidos em formato digital, através de uma caixa postal disponível na internet, cujo acesso é restrito a usuários autorizados e portadores de certificação digital de forma a garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações. Os contribuintes poderão realizar credenciamento a partir do dia 3 de junho, data que oficialmente a ferramenta passa a funcionar.
O GissOnline é o sistema de gestão tributária que controla automaticamente a arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), integrado à Nota Fiscal Eletrônica padrão nacional (RFB/SPED/ABRASF). Pioneira na emissão da NFS-e inteligente, a solução também oferece mais conhecimento sobre todas as atividades econômicas do município. Sua inteligência artificial é capaz de aprender com o comportamento do contribuinte para realizar ações preventivas, identificar atos suspeitos para coibir erros e proteger o gestor público de irregularidades fiscais.
A relação entre fisco e contribuinte ganha maior robustez, já que os auditores fiscais acompanham online as transações dos contribuintes que estão sob sua responsabilidade, permitindo que as partes interajam constantemente, sem a necessidade de deslocamento e pagamento de taxas, trazendo transparência e agilidade nas comunicações, possibilitando ações preventivas e acordos amigáveis.
Dentro dos serviços que passaram a ser de forma eletrônica estão encaminhamento de notificações e intimações, expedição de avisos gerais, protocolo de documentos, entre outros. Trazendo assim as vantagens da modernização do processo administrativo, segurança, acesso restrito a usuários portadores de certificado digital; agilidade e redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais, economia e celeridade processual, segurança contra extravio de correspondência, além de redução dos custos com impressões de documentos e bem como de envio de correspondências pelo correio.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 4433-0788 e 4433-0792, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
| Texto: Guilherme Menezes
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