Nesta segunda-feira (23/6), a Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Sedef (Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida) e do Comped (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência), participou do seminário que celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – publicada em 6 de julho de 2015.
O Seminário Comemorativo – 10 Anos da LBI, uma realização do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD) e da Rede Brasileira do Terceiro Setor (Rebrates), ocorreu no auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Memorial da América Latina, em São Paulo.
O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para refletir sobre os avanços e os caminhos necessários para a efetivação plena dos direitos das pessoas com deficiência.
Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, falou sobre o pioneirismo da Lei Brasileira de Inclusão: “Temos que lembrar do processo evolutivo que nos trouxe a este momento de celebração dos 10 anos da LBI. Diante de um passado em que o preconceito e o capacitismo eram constitucionalizados, o movimento social aqui representado por nosso conselho reverteu o cenário, trazendo esta pauta para a nossa constituição e, finalmente, para uma lei que sintetiza os direitos da pessoa com deficiência em todas as áreas. Agora, estamos aqui para formular políticas públicas juntos, de maneira transversal com as demais pastas”, afirmou o secretário.
PIONEIRISMO
Completando 15 anos de existência, a Sedef é anterior à própria Lei Brasileira de Inclusão. Foi criada pela Lei nº 4.969, de 17 de dezembro de 2010 (5 anos antes da LBI), sendo a primeira secretaria da região do ABC dedicada à inclusão da pessoa com deficiência.
Para garantir direitos fundamentais como educação, saúde, mobilidade, emprego, cultura e lazer, a Sedef oferece às pessoas com deficiência diversos programas e recursos. Outra importante atuação da secretaria é intersetorial: a Sedef dedica-se à formação e conscientização de servidores públicos de todas as demais secretarias da Prefeitura de São Caetano, para que o atendimento à população seja inclusivo e humanizado.
