A Sefaz (Secretaria da Fazenda) da Prefeitura de São Caetano do Sul realizou na segunda-feira (27/5) audiência pública para prestação de contas referente às ações da pasta no primeiro quadrimestre de 2024. O evento, em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), ocorreu na Câmara Municipal e foi aberto à população, além de ser transmitido ao vivo por redes sociais. Está disponível pelo Facebook e no canal de Youtube da Câmara.
A secretária da pasta, Stefânia Wludarski, iniciou sua apresentação expondo a Execução Orçamentária. A administração (direta e indireta) arrecadou, no primeiro quadrimestre do ano, quase 900 milhões de reais (R$ 883.954.738,62). “Em comparação com anos anteriores houve um aumento de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o que é decorrente de um incremento da atividade econômica do município”, destacou Stefânia.
A secretária também deu destaque à aplicação da receita e demonstrou que os recursos aplicados foram superiores ao que determina a lei: na Saúde, enquanto a lei determina que seja aplicado um mínimo de 15% da receita resultante de impostos, a Prefeitura de São Caetano do Sul aplicou 26,8%. Na Educação, o índice apurado é de 47,80%, enquanto o mínimo legal é de 25%.
“Os dados fiscais mostram que o município fez a sua parte e investiu em fiscalização, em auditoria, em sistema, buscando a independência financeira, ou seja, ser o menos dependente possível de recursos do Estado e da União”, acrescentou Stefânia.
Também foi destacada a importância do ajuste fiscal realizado nos últimos anos. “Há cerca de oito anos, São Caetano tinha insuficiência de caixa, estava deficitária. Hoje, depois de um forte processo de ajuste fiscal, criou-se uma estabilidade e um ajuste do gasto corrente”. Essa estabilidade financeira, devido ao cuidadoso planejamento, destacou a secretária, é fundamental para a realização de obras importantes para a cidade e contratação de bons fornecedores. “Não há outra forma de termos uma sociedade melhor, mais desenvolvida, com serviços públicos de qualidade se não cuidarmos dos sistemas econômico e fiscal”, concluiu Stefânia.
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