Atividade foi realizada na tarde desta sexta-feira (29/08) e reuniu mais de 100 profissionais
Cerca de 100 servidores, representando todas as secretarias da Prefeitura de Mauá, participaram nesta sexta-feira (29/08), no Centro de Formação de Professores Dr. Miguel Arraes, do lançamento do programa “Encontro com Elas: Legislação & Ação”, promovido pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em parceria com a Defensoria Pública de Mauá.
“Estamos muito gratos e felizes com esta importante parceria com a Defensoria Pública de Mauá, porque faz muita diferença. Quando as políticas públicas são construídas em conjunto, o resultado é mais efetivo e melhora a vida das pessoas”, afirmou a secretária de Assistência Social, Fernanda Oliveira.
A abertura foi conduzida pela secretária Cida Maia, que ressaltou a importância da atuação integrada entre as áreas da administração. “A presença de todos esses profissionais, que no dia a dia atendem diretamente as mulheres, é fundamental. Vamos nos atualizar sobre a legislação referente à violência doméstica, com informações que fazem diferença na forma como prestamos atendimento.”
Representando a Defensoria Pública, Aline Prado, Gisele Durante e Ana Paula explicaram as funções e o trabalho realizado no município. “A Defensoria Pública presta atendimento às mulheres na Rede Viva Maria a cada 15 dias, na Secretaria”, explicou Aline, que também destacou a relevância do programa “Mauá com Elas” no enfrentamento à violência contra a mulher.
Gisele relembrou que, no passado, a violência doméstica era considerada crime de menor potencial ofensivo. Ela contextualizou o crescimento dos casos de violência contra as mulheres e a consequente necessidade de mudanças na legislação. Como exemplo, citou as medidas protetivas, que podem ser ampliadas conforme os direitos das mulheres são violados ou ameaçados.
A defensora também apresentou uma linha do tempo sobre a evolução da Lei Maria da Penha, que completou 19 anos em 7 de agosto, detalhando os avanços obtidos desde sua implantação.
