Orçamento da pasta é um dos maiores do Estado para o exercício de 2025; Sindpesp lembra que reestruturação salarial é promessa de campanha do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos)
A Segurança Pública paulista terá, em 2025, orçamento de R$ 20,3 bilhões – valor 11,2% superior ao de 2024. Serão R$ 2 bilhões a mais carimbados para a pasta. A expectativa do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) é que, com mais recursos em caixa, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) cumpra a promessa de campanha e apresente, neste ano, um plano de valorização dos profissionais e de reestruturação dos salários da Polícia Civil. O último reajuste, e único, da atual gestão, ocorreu em agosto de 2023.
O valor para a Secretaria de Estado de Segurança Pública consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada pelo governo bandeirante no último dia 3. Na peça, a gestão estadual estipula quanto terá para investimentos. O total do orçamento é R$ 372,4 bilhões: 13,4% a mais do que havia em 2024.
Recursos, segundo a presidente do Sindpesp, a delegada Jacqueline Valadares, não faltam para que Tarcísio melhore substancialmente os holerites dos policiais, tal qual foi anunciado na campanha eleitoral de 2022:
“O que se depreende da peça orçamentária é que recursos existem, e até aumentaram com relação ao ano passado – motivo pelo qual se espera que haja, agora, investimento real nos profissionais da Segurança Pública de São Paulo. Só assim, para aumentarmos a atratividade das carreiras e diminuirmos a constante evasão de servidores para outros concursos e iniciativa privada. Além do mais, em 2023, foi prometido que haveria correção da injustiça ocorrida com a preterição, por décadas, da Polícia Civil. Só que não foi isso o que aconteceu. Na época, a instituição ainda acabou recebendo recomposição inferior à da Polícia Militar (PM)”, recorda a presidente do sindicato.
Jacqueline lembra, também, que, Tarcísio está entrando no terceiro ano de mandato no Palácio dos Bandeirantes, momento oportuno para implementar política salarial consistente e que abarque um cronograma para este e o próximo ano, além de um plano de progressão atrativo para as carreiras da Polícia Civil, passando por delegado, investigador, escrivão, perito, papiloscopista e agente – só para citar algumas:
“Espera-se, em suma, que o governador honre as promessas feitas à Polícia Civil. Considerando a existência de dinheiro em caixa, o momento é ideal para a aprovação de um reajuste escalonado para a instituição, para os próximos dois anos, não podendo ser mais postergado. Afinal, em 2026, em razão do pleito eleitoral, diversas limitações serão impostas à concessão de reajustes aos servidores”, reforça.
Paraná – Exemplo de Gestão na Segurança
Na ótica do Sindpesp, um bom exemplo de gestão e de planejamento de políticas de Segurança Pública vem do Paraná. Naquele estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) concedeu, em 2023, reajuste escalonado à Polícia Civil, entre outras inovações:
“São Paulo é um dos estados que pior paga seus delegados – está na 22ª colocação nacional, entre todas as unidades da federação, mesmo sendo o mais rico do País em arrecadação. Trata-se de realidade inaceitável e que, infelizmente, leva à constante saída de delegados de nossos quadros, favorecendo o déficit, que, hoje, é de 34%”, pontua Jacqueline.
Lula
Para o Sindpesp, outro exemplo de valorização da Segurança Pública vem da esfera federal. Em dezembro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou reajuste parcelado para a Polícia Federal (PF) e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a contar de agosto de 2024 até maio de 2026.
No último dia 3, Lula ainda assinou Medida Provisória (MP) que equipara vencimentos dos policiais civis do ex-território federal do Amapá aos da PF, assegurando a eles os mesmos direitos salariais – muito superiores aos de São Paulo, por exemplo.
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