A Prefeitura de São Caetano do Sul publica nesta sexta-feira (10/10), no Diário Oficial Eletrônico, a Lei nº 6.284, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município relativo ao ano de 2026.
Fundamental para a confecção do orçamento municipal para o próximo ano, a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi elaborada de acordo com o Programa de Governo, incorporando sugestões da população, por meio da participação da comunidade em audiências públicas e por meio dos canais de comunicação oficiais da Prefeitura.
Segundo o prefeito Tite Campanella, a gestão fiscal responsável e transparente é o que norteia a LDO. A lei estabelece que nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos para sua realização. Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos e a programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de sua viabilidade técnica, econômica e financeira.
O objetivo da LDO 2026 é garantir o desenvolvimento sustentável do município, por meio de obras e serviços contratados com responsabilidade para melhorar a qualidade de vida da população, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer, Cultura, Segurança, Mobilidade, Zeladoria Urbana e Saneamento Ambiental.
O documento pode ser lido na íntegra no link https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/download/VisualizadorDocumento.aspx?docID=2370
